Downloads ilegais
França aprova lei para cortar Internet a quem pirateia
12.05.2009 - 16h10 PÚBLICO
O parlamento francês aprovou hoje a controversa proposta legislativa que fará com que seja suspenso o acesso à Internet a utilizadores que descarreguem conteúdos ilegais. Até final de Maio poderá mesmo ser promulgado o decreto que cria o Hadopi, uma nova alta autoridade para a difusão das obras e protecção dos direitos de autor na Internet, que tem gerado muita polémica em França.
Ao abrigo da lei aprovada, os utilizadores que descarreguem conteúdos pirateados são avisados duas vezes. Caso continuem a descarregar, a ligação à Internet é cortada (por um período que poderá ir até um ano), mas as mensalidades terão de continuar a ser pagas.
(https://ultimahora.publico.clix.pt/imagens.aspx/267918?tp=UH&db=IMAGENS&w=320)
A Lei Criação e Internet, mais conhecida simplesmente como Lei Hadopi, não foi aprovada da primeira vez que foi a plenário, a 9 de Abril, porque, num episódio embaraçoso para a maioria do partido UMP, os deputados faltaram em massa – não foi bem um movimento organizado, mas muitos faltaram. Hoje, estavam lá todos, num hemiciclo à pinha, relata a edição online do jornal Le Fígaro.
Nesta segunda votação, a proposta (que manteve os pontos essenciais intactos) teve 296 votos a favor e 233 contra. O documento seguirá agora para o senado francês, onde deverá ser aprovado.
A ideia inicial desta proposta é combater a pirataria online, recorrendo a um mecanismo que não implicasse o recurso a tribunais e que não enquadrasse esta prática numa moldura criminal.
O plano teve o apoio do presidente Nicolas Sarkozy, mas causou grande polémica. As críticas, que têm sido muitas, e inclusivamente de criadores de conteúdos, apontam a inversão do ónus da prova (é o acusado que tem de provar que é inocente, e não os acusadores que têm de provar que ele é culpado). Nos fóruns na Internet, esta lei tem gerado um repúdio unânime e mesmo entre os políticos o debate tem-se feito em tom carregado.
Se o calendário não sofrer mais percalços, é no Outono que os primeiros internautas que descarreguem música, filmes ou jogos sem pagar começarão a receber as primeiras cartas – terão um tom que se pretende pedagógico, diz o Le Fígaro –, prevenindo-os de que, em caso de reincidirem, o seu acesso à Internet será cortado sem mais avisos prévios.
Quando a lei entrar em vigor, os detentores dos direitos de autor podem transmitir à Hadopi os endereços de IP dos internautas de que suspeitam. Será a Hadopi que enviará e-mails, e depois cartas registadas, aos utilizadores que podem, ou não, estar a fazer downloads ilegais de música.
A Hadopi não fica obrigada a confrontar o utilizador com as acusações, apenas lhe enviará a data e a hora em que se suspeita que tenha feito downloads ilegalmente. Se o utilizador quiser saber mais pormenores sobre essa acusação, terá de tomar a iniciativa de o fazer – e terá também de provar que é inocente. Parte-se do princípio de que é culpado de violar os direitos de autor, não se assume a sua presumível inocência.
Ao terceiro aviso, no prazo de um ano, será suspenso o fornecimento de acesso à Internet à pessoa que faz downloads ilegais, por um prazo que pode ir de três meses a um ano.
A lei é resultado do chamado acordo Olivenne, que conseguiu consenso entre fornecedores de acesso e produtores de conteúdos. Em contrapartida, estes comprometem-se a encurtar o tempo entre a de um filme nos nos cinemas e a data em que é colocado à venda em DVD ou na Internet.
Em Portugal, as entidades gestoras dos direitos de autor já se queixaram da falta de cooperação por parte das empresas que fornecem o acesso à Internet.
Já no Reino Unido, as empresas de acesso à Internet consideram que suspender a ligação a quem pirateie conteúdos é uma acção "desproporcioanda", noticia a BBC Online. Esta posição conjunta vai ao encontro das reservas que alguns ISP britânicos tinham antes mostrado face à possibilidade de terem que monitorizar o tráfego dos clientes.